Restituição do DPVAT: Veja quem tem direito a receber
STJ decide que o consumidor tem direito ao ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente, ainda que não comprovada má-fé – Dammski & Machado
Post Artigo - Atena Editora
Defeito em produto usado dá direito a ressarcimento
Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos « Clementino Xavier Advogados | advogados | Advogados em São Paulo | Advocacia em São Paulo | Advocacia Civil | Advogado
Contribuintes têm direito a ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior - Wilhelm & Niels
Pelo menos 12 mil têm direito ao ressarcimento do DPVAT em MS - Líder FM Online